Artigo 27 Da Lei De Trustee De 1925 2021 » gmane.net

Art. 27 da Lei 13080/15 - Jusbrasil.

Texto da Lei O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 3.881, de 27 de dezembro de 2004, oriunda do Projeto de Lei nº 1925-A, de 2004 de autoria da Mesa. LEI Nº 1925 De 05 de maio de 2008 Alteração do anexo III a que se refere o artigo 27, da Lei nº 1.600/01. Estatuto do Magistério A Câmara no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI. Art. 27. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art. 100 da Constituição Federal, bem como das requisições de pequeno valor expedidas no ano de 2015, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2015, a va. Artigo incluído pelo art. 2º da Lei 1925/91 Art. 3º - Para as empresas em fase de instalação, a placa a que se refere o art. 1º será considerada pré-requisito para a obtenção da Licença de Operação, junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. Artigo incluído pelo art. 2º da Lei 1925.

18/04/2016 · ART. 27 § 2º LEI 10865 /04. CONSTITUCIONALIDADE. 1 - O objeto do presente recurso cinge-se à análise da legalidade do Decreto nº. 8.426 de 2015, que estabeleceu alíquotas no valor de 0,65% e 4% para as Contribuições do PIS /PASEP e da COFINS, respectivamente, passando a valer tais valores a partir de 1º de julho de 2015, além de. Art. 27-A. VETADO Artigo incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001 Art. 27 da Lei 6385/76. Lei nº 6.385 de 07 de Dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Art. 27-A. § 2º O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia. Art. 27, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76. Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976. Dispõe sobre as. As pessoas jurídicas submetidas ao regime especial de que trata o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, poderão descontar créditos, para fins de determinação da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, em relação à importação dos produtos referidos nos §§ 6º e 7º do art. 8º desta Lei, utilizados no processo de. Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis situados às margens da Rodovia BR-101/RJ, localizados nos Municípios de Macaé, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, todos no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução.

No mérito, aduz contrariedade ao art. 27 da Lei 9.868 /1999 e art. 855 do Código Civil.provimento ao agravo e determino a subida dos autos do recurso especial, nos termos dos artigos 544 doProcesso Civil e 254, inciso I, do RISTJ. Tudo sobre Art. 13, inc. I da Lei 37/01, Fazenda Rio Grande. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. 01/09/2015 · Não basta, portanto, a magnitude da lesão, senão que a conduta do acusado, vista objetivamente dentro das circunstâncias dos autos, tenha aptidão para comprometer a segurança ou a credibilidade do sistema financeiro garantia da ordem econômica, via de regra na esteira dos núcleos do art. 20 da Lei nº 8.884 /94: falsear ou de qualquer. Art. 1º Esta Lei e todos os seus desdobramentos compõem o Plano Diretor de Angra dos Reis, conforme o disposto no artigo 2º da Lei nº 1.754, de 21 de dezembro de 2006 - Plano Diretor de Angra dos Reis. Art. 2º Qualquer obra de construção, acréscimo, reconstrução, e reforma que. Art. 7º A adesão ao RERCT poderá ser feita no prazo de 210 duzentos e dez dias, contado a partir da data de entrada em vigor do ato da RFB de que trata o art. 10, com declaração da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e o consequente pagamento do tributo e da multa.

11 7. O TRUST NA LEI BRASILEIRA Não atribuição de personalidade artigo 44º do Código Civil Não reconhecimento do instituto; Regulação de figuras afins fundações, mandato e fidúcia Regulação também no Código Civil da propriedade fiduciária artigo 1361º e seguintes Regulação fiduciária de direitos creditórios Lei nº. Art. 3º - Para as empresas em fase de instalação, a placa a que se refere o art. 1º será considerada pré-requisito para a obtenção da Licença de Operação, junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA”. Art. 3º - O art.2º da Lei nº 1804/91 passa a art. 4º com a seguinte redação. Art. 23-A. O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei n o 9.307, de 23 de setembro de 1996. Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 Art. 24. Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 10, 11 e 12/4/2014 do DOESP e do jornal “Diário do Comércio”, em conformidade com o art. 124 da Lei 6.404/76. Dispensada a publicação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013 no DOESP e no. Art. 9º As Escolas de Serviço Social já em funcionamento são obrigadas a requerer seu reconhecimento dentro do prazo de 120 dias a partir da regulamentação desta lei, sob pena de serem proibidas de continuar funcionando. Parágrafo único.

O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia. Os Advogados da União farão jus, além do vencimento básico, à Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, no percentual de cento e sessenta por cento, bem como à gratificação a que se refere o art. 7º da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, conforme valores constantes do Anexo I.

- Serão também relacionados no almanaque os sargentos de cada quadro, arte ou especialidade que estejam afastados por licença-prêmio, férias, ou tratamento de saúde, inclusive por fôrça do que dispõe a letra "b" do Item "I" do art. 5.º da Lei 237, de 29 de dezembro de 1948. Artigo 39. 02/12/1979 · As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária previstas pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem. b O trustee não é considerado como um intermediário agindo por conta do trust, da pessoa que o criou ou dos beneficiários. Artigo 4.º A lei designada pela Convenção aplica-se mesmo que se trate da lei de um Estado não contratante. CAPÍTULO II- Relações entre o representado e o intermediário Artigo 5.º. Publicada no D.O. de 1-08-1925 Cria o logar de engenheiro inspector de estradas e dá outras providencias. 788 Publicada no D.O. de 1-08-1925 Põe, novamente, em vigor as disposições dos numeros 1 e 2 do art. 1° da lei numero 617, de 27 de julho 787 Publicada no D.O. de 31-07-1925. visto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e na Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Art. 6º As edificações que dispuserem de estacionamentos descobertos com área superior a.

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