Ter O Direito De Voto 2021 » gmane.net

16/09/2017 · Aqueles que discordam do voto obrigatório enfatizam que o direito a votar é um direito subjetivo que exprime uma escolha individual: a escolha de ir ou não ir votar. A existir um dever de votar, este somente poderá ser um dever cívico e não um dever jurídico. 28/09/2018 · Em outubro, os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. Saiba quem pode e não pode votar nas eleições: Quem pode votar - O voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O Código Civil estabelece um conjunto de normas aplicáveis aos condomínios. Dentre elas, está o voto em assembleia. O artigo 1.335, III estabelece que o condômino tem direito de participar das assembleias e de votar nas deliberações se estiver quite com suas obrigações.

A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Há três anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para chefe máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. O voto direto foi criado pela Constituição de 1891. Na década de 30, golpe comandado por Getúlio Vargas alijou do poder Washington Luis. Em 1932 é instituída nova legislação eleitoral criando tribunais eleitorais, sendo instituído de forma plena o voto secreto. A mulher ganha o direito do voto e é eleita a médica paulista Carlota.

Em 1945, com o fim do Estado Novo, inicia-se a maior experiência democrática até então vivida pelo país. Pela primeira vez, as mulheres que tinham o direito ao voto garantido desde 1932 puderam votar para presidente e até o ano de 1964, mesmo que de maneira conturbada em alguns momentos, quatro presidentes foram eleitos pelo voto popular. Entendo que os políticos veem isto como sua táboa de salvação,visando apenas seus interesses. Uma vez que o voto seja obrigatório, eles entendem que o cidadão terá que escolher alguém a quem votar, desta forma poderá ser "ele" o escolhido, ou até mesmo receberá o voto como forma de protesto. O voto obrigatório é uma vergonha ! ×. O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens. Origens Império – Segundo Reinado A história do voto feminino no Brasil começa quando as. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada. Com o golpe militar de 1964, houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Ou seja, o voto obrigatório no Brasil deu origem a um processo de burocratização que serve apenas para reforçar o poder da Justiça Eleitoral, em detrimento da perda de alguns direitos humanos. A decisão de não votar é um direito na maioria dos países, mas no Brasil isso tende a tolher o direito de ir e vir e reduzir a cidadania.

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